“É uma intervenção que está a ser ponderada, não por razões de investimento mas por razões jurídicas”, não sendo possível garantir a sua exequibilidade até 2013, final do mandato da sociedade, explicou António Brito, administrador da Polis do Litoral Norte. Em causa está a intervenção de renaturalização da costa da freguesia de Apúlia, no concelho de Esposende, onde foram identificadas cerca de duas centenas de construções, entre os lugares de Pedrinhas e Cedovém, alegadamente erigidas ilegalmente em zonas de dunas até 1987. Do levantamento inicial contavam-se 97 arrecadações, 11 em ruínas, além de 78 habitações, das quais 56 segundas residências e sete comércios, nomeadamente restaurantes. Além da ilegalidade destas construções, a operação visa combater a “forte erosão costeira” que se regista naquele local e que “está a colocar em risco” as próprias construções.
Nesta altura, garante António Brito, está a ser estudada a legalidade das várias construções, no entanto, e admitindo tratarem-se de questões que “vão acabar nos tribunais”, contestadas pelos proprietários, o administrador admite atrasos no processo. “Não nos parece bem avançar sem ter a segurança jurídica para fazer a intervenção. É uma questão muito delicada e não queremos ser precipitados”, sublinhou, lembrando que o mandato da sociedade termina a 31 de Dezembro de 2013.
18-08-11 - Correio do Minho
Sem comentários:
Enviar um comentário